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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação Cível. Indenização. Agressão física e verbal perpetrada por policial militar.
Sentença de procedência. A parte autora apela pretendendo a majoração do valor fixado a título de dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Contrato verbal de representação comercial. Preliminar rejeitada. Caso concreto. Matéria de fato.
Os honorários advocatícios devem ser condizentes com o trabalho exigido e produzido pelos profissionais. Apelo e recurso adesivo desprovidos.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:40
Beneficiado por justiça gratuita é isento das custas por prova pericial
O pedido foi feito por um homem que sofreu lesão em sua perna direita, o que resultou em sua invalidez
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 15:02
Contrato de Mútuo Verbal
Cobrança. Inadimplemento Contratual
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:15
Ação indenizatória. Briga entre evangélicos. Vítima acusa pastor de lhe ofender com palavras de baixo calão.
Réu que não logrou demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado. Prova
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Recurso especial. Ação de reintegração de posse.
Ausência de prova.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:05
Apelação. Dano moral. Bolo de aniversario deteriorado. Responsabilidade objetiva do fabricante.
Reparação devida. Critérios da fixação do quantum e dos honorarios.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Prova. Perícia contábil. Necessidade.
Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 15:05
Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Instituição de ensino é condenada por agressão verbal de professor contra aluno.
Trata-se de ação de reparação de danos morais, sob o rito ordinário, proposta por RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em desfavor de FORTIUM EDITORA E TREINAMENTO LTDA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:25
Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários de advogado.
Incompetência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 13:18
Apelação cível. Responsabilidade civil. Contrato de administração de imóvel.
Ação condenatória. Mandato conferido à imobiliária. Locação. Avença verbal e sem garantias. Imóvel